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Depósito Legal: o registro do seu livro na memória do país.
A obrigação de enviar exemplares de toda obra publicada à Biblioteca Nacional — o que é, qual a base legal, como funciona e em que difere do ISBN.
O que é o Depósito Legal
O Depósito Legal é a obrigação, prevista em lei, de enviar exemplares de toda obra publicada no Brasil à Fundação Biblioteca Nacional. Seu objetivo é preservar e registrar o patrimônio bibliográfico do país — garantir que exista, num acervo público e permanente, o registro de tudo o que se publica.
A base legal
O Depósito Legal é regido pela Lei nº 10.994/2004, que estabelece a obrigatoriedade do envio de exemplares à Biblioteca Nacional e alimenta a Bibliografia Brasileira — o registro oficial da produção editorial do país.
Como funciona
Após a publicação, o editor ou autor envia os exemplares previstos em lei à Biblioteca Nacional. O depósito assegura a preservação da obra e sua inclusão nos registros bibliográficos oficiais.
Como se relaciona com o ISBN e a ficha catalográfica
São três coisas distintas e complementares: o ISBN identifica a edição para o mercado; a ficha catalográfica a classifica para as bibliotecas; o Depósito Legal a registra para a memória nacional. Num projeto de editoração completo, esses passos são organizados em conjunto.
Perguntas frequentes.
O Depósito Legal é obrigatório?
O Depósito Legal dá direitos sobre a obra?
Quem faz o Depósito Legal?
Depósito Legal e ISBN são a mesma coisa?
Do manuscrito ao livro registrado.
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